GAECO/MPRJ denuncia procuradores de Saquarema por crimes contra a administração pública

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça os procuradores do Município de Saquarema Antônio Francisco Alves Neto e Claudius Valerius Malheiros Barcellos, pelos crimes de peculato-desvio e falsidade ideológica. O GAECO/MPRJ aponta que, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, os denunciados desviaram R$ 116.043,92 dos cofres públicos por meio da inserção de informações falsas em folhas de ponto, relacionadas ao pagamento de horas extras fictícias em favor de Antônio Francisco.

De acordo com as investigações, o esquema foi viabilizado com a anuência do então procurador-geral do município, Claudius Valerius, que assinava e autorizava os documentos fraudulentos em benefício de Antônio Francisco, o único servidor da Procuradoria a receber horas extras. Ainda segundo a denúncia do GAECO/MPRJ, Antônio Francisco é cunhado da atual prefeita de Saquarema, Manoela Peres, e teve sua nomeação para o cargo de Procurador-Geral do Município cassada em 20 de novembro de 2019. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou seu afastamento, após constatar a prática de nepotismo cruzado.

As investigações do GAECO/MPRJ revelaram que Antônio Francisco, em colaboração com Claudius Valerius, recebeu um total de 623 horas extras que nunca foram trabalhadas, lesando o Município em mais de R$ 116 mil. A fraude foi comprovada por meio de contracheques e documentos públicos, que demonstraram não haver controle de ponto efetivo para os procuradores municipais. A denúncia, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Saquarema, decorre de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo GAECO/MPRJ.