A prefeita de Araruama, Daniela Soares, encaminhou nesta segunda-feira (17) à Câmara Municipal o Projeto de Lei 11/2025, que assegura o livre exercício da atividade musical em bares e restaurantes da cidade. O novo PL revoga a Lei 192/2023, amplamente criticada por artistas, empresários e trabalhadores do setor, por impor restrições que afetavam diretamente o desenvolvimento criativo e econômico do município.
Repercussão e Impacto Econômico
Desde a aprovação da Lei 192/2023, músicos e proprietários de bares e restaurantes vinham enfrentando dificuldades devido às restrições que limitavam apresentações ao vivo, resultando em perdas financeiras e desemprego no setor. O segmento musical, que movimenta não apenas os estabelecimentos, mas também profissionais de som, iluminação e outros prestadores de serviço, foi diretamente afetado.
Ao propor a revogação da norma anterior, a prefeita Daniela Soares busca reverter esses prejuízos e estimular a economia local, permitindo que os bares e restaurantes voltem a oferecer música ao vivo sem entraves burocráticos. "Estamos corrigindo um erro que impactou negativamente nossa cidade. A cultura e o entretenimento são essenciais para o turismo, o comércio e a geração de empregos. Nossa gestão valoriza a arte e a economia criativa", declarou a prefeita.
Apoio da Classe Artística e Empresarial
A iniciativa foi recebida com entusiasmo por músicos e empresários do setor gastronômico, que já vinham reivindicando mudanças na legislação. Para os artistas locais, a revogação da antiga lei representa uma vitória. A música é uma das principais formas de lazer e cultura da cidade. Durante muito tempo, foram impedidos de trabalhar livremente. Esse novo projeto devolve a dignidade e a possibilidade de viver da arte, afirmam os músicos.
Já para os empresários, a expectativa é de que a flexibilização da legislação impulsione o movimento nos estabelecimentos e aumente a geração de empregos. Os clientes procuram lugares com música ao vivo, e com as restrições anteriores, muitos deixaram de frequentar bares e restaurantes. Essa mudança representa um alívio para o setor.
Próximos Passos
Agora, o Projeto de Lei 11/2025 segue para apreciação da Câmara de Vereadores. A expectativa é que os parlamentares aprovem a proposta, considerando o impacto positivo para a economia e a cultura local. Se sancionada, a nova legislação entrará em vigor imediatamente, permitindo que músicos e empresários retomem suas atividades sem as limitações da norma anterior.
A revogação da Lei 192/2023 marca um avanço significativo para o setor artístico e empresarial de Araruama, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura, do turismo e do desenvolvimento econômico da cidade.