1ª audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico de Saquarema

Saquarema realizou nesta segunda-feira, 21, a primeira audiência pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. O encontro, que ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores, reuniu moradores, equipe técnica da Prefeitura e do Consórcio Pró-Saquarema, representantes da sociedade civil e contou com transmissão ao vivo pelo YouTube.

O PMSB é um documento de grande importância, que servirá como instrumento de planejamento de políticas públicas, estabelecendo as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento do município. Nele, serão abordados temas como abastecimento de água, tratamento de esgotos, gestão de águas pluviais e coleta e destinação final do lixo.

O PMSB é uma obrigação aos municípios brasileiros. A Política Federal de Saneamento Básico (Leis Federais nº 14.026/2022, nº 11.445/07 e Decreto de Regulamentação nº 7.217/10) estabelece diretrizes, normas e obrigações que entes federativos e a sociedade em geral precisam seguir para a implementação e universalização de um sistema eficiente, que leve o abastecimento de água e o tratamento de esgotos e efluentes para todo o território nacional. Essa universalização na prestação dos serviços é um dos princípios básicos do Plano Municipal de Saneamento Básico, que contempla, também, a participação social nas diversas fases de elaboração e gestão do saneamento básico.

Além da primeira audiência, a efetiva colaboração da população deverá ocorrer em todas as fases de construção do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico em até dez anos.

As etapas de elaboração do PMSB são: formação dos grupos de trabalho (Comissão de Saneamento e Equipe de Acompanhamento), elaboração do Plano de Mobilização e Participação Social, Diagnóstico Técnico Participativo, Plano de Investimentos, Indicadores de Monitoramento e Sistema de Informações e o PMSB.