Moraes é acusado de usar o TSE fora do rito

Entre agosto de 2022 e maio de 2023, o gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou — de forma extraoficial — a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que à época era presidida pelo ministro, para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news, mostram mensagens obtidas pela Folha. O material indica que, em ao menos 20 casos, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE teria investigado e abastecido inquérito do STF em assuntos relacionados ou não com a eleição de 2022. São 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles Airton Vieira, seu principal assessor no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que chefiava a AEED. Aberto em março de 2019, o inquérito das fake news foi usado por Moraes nos últimos anos para tomar decisões sem participação do Ministério Público ou da Polícia Federal. (Folha)

O gabinete de Moraes afirmou que o TSE tem poder de polícia e que não há qualquer irregularidade nos pedidos feitos aos órgãos do tribunal no contexto das investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Em nota, esclareceu que, ao longo dessas investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram encaminhadas a múltiplos órgãos, incluindo o TSE. E destacou que o tribunal tem competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados à democracia e às instituições. (g1)

A oposição quer um pedido de impeachment de Moraes. Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), lideranças bolsonaristas devem divulgar hoje o texto, conta Tales Faria. (UOL)

Enquanto isso... Em resposta a novos ataques ao Judiciário e a Moraes, o ministro determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) no Instagram e de até R$ 50 milhões nas contas bancárias do parlamentar. Ele acusou as decisões de Moraes de serem inconstitucionais e configurarem "abuso de autoridade". O parlamentar afirmou que não tem esse dinheiro e pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que intervenha. Em junho de 2023, o STF determinou a suspensão das redes sociais de Do Val após ele ser alvo de um mandado de busca e apreensão da PF, suspeito de tentar obstruir investigações sobre os atos golpistas. (Congresso em Foco)